POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 03 de março de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso de 64.008.065 FERNANDO GAZITO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 64.008.065/0001-66, Inscrição Estadual nº 157124623111, com sede na Rua Amaro Bezerra Cavalcanti, 694, Vila Matilde, São Paulo-SP, CEP 03513-010 ("Loja", "nós" ou "Controlador"), com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes e visitantes ("Usuário" ou "Titular"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Ao utilizar o site www.trtcg.com.br e realizar cadastro ou compra, o Usuário declara ciência e concordância com os termos desta Política.
2. Dados pessoais coletados
2.1. Dados cadastrais, fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do cadastro ou da compra:
● Nome completo
● Telefone/WhatsApp
● CPF (quando exigido para emissão de nota fiscal)
● Endereço de entrega e/ou cobrança
2.2. Dados de pagamento, necessários ao processamento da transação comercial:
● Dados do cartão de crédito/débito (quando aplicável), processados diretamente pela instituição financeira ou gateway de pagamento parceiro, sem armazenamento integral pela Loja
● Dados de transações via PIX, boleto ou outros meios de pagamento disponibilizados
● Histórico de compras e valores transacionados
2.3. Dados de navegação essenciais, coletados automaticamente para o funcionamento técnico do site (cookies próprios de sessão, autenticação e carrinho de compras), na forma do art. 5º, III, da LGPD.
Não são coletados dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) nem são utilizados cookies de rastreamento de terceiros.
3. Finalidade do tratamento
● Viabilizar o cadastro do Usuário e a realização de compras no site;
● Processar pagamentos e prevenir fraudes;
● Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e tributárias;
● Providenciar a entrega dos produtos adquiridos;
● Prestar atendimento ao cliente e suporte pós-venda;
● Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante o CDC;
● Enviar comunicações relacionadas ao pedido.
4. Base legal para o tratamento
● Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): emissão de nota fiscal, guarda de registros fiscais e contábeis;
● Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para comunicações de marketing, com opção de descadastramento;
● Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes e segurança das transações.
5. Compartilhamento de dados
● Instituições financeiras e gateways de pagamento;
● Transportadoras e operadores logísticos;
● Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
● Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, plataforma de e-commerce), sob obrigações contratuais de confidencialidade compatíveis com a LGPD.
A Loja não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas de proteção nos termos do art. 46 da LGPD. Os dados de pagamento são processados por instituições/gateways certificados (padrão PCI-DSS), sem armazenamento integral de dados de cartão pelos servidores da Loja.
7. Tempo de retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades de coleta, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis (mínimo de 5 anos), nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal em contrário.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; e oposição a tratamento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail indicado no item 10.
9. Cookies
O site utiliza exclusivamente cookies próprios e estritamente necessários (sessão, autenticação, carrinho de compras), sem cookies de rastreamento de terceiros. O Usuário pode gerenciar/desabilitar cookies nas configurações do navegador.
10. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
● E-mail: contato@trtcg.com.br
● Endereço: Rua Amaro Bezerra Cavalcanti, 694, Vila Matilde, São Paulo-SP, CEP 03513-010
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, para adequação a mudanças nas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. A data da última atualização consta no topo deste documento.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir controvérsias decorrentes desta Política.