TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA
Última atualização: 03 de agosto de 2026
1. Identificação do fornecedor
O site www.trtcg.com.br ("Site" ou "Loja") é operado por 64.008.065 FERNANDO GAZITO - ME, CNPJ nº 64.008.065/0001-66, Inscrição Estadual nº 157124623111, com sede na Rua Amaro Bezerra Cavalcanti, 694, Vila Matilde, São Paulo-SP, CEP 03513-010 ("Fornecedor" ou "Loja").
Estes Termos regulam a relação de consumo entre a Loja e o usuário/comprador ("Cliente"), nos termos da Lei nº 8.078/1990 (CDC), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislação aplicável.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o Site, realizar cadastro ou efetuar compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade vigente.
3. Cadastro do usuário
3.1. O Cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo o único responsável pela veracidade das informações.
3.2. O Cliente é responsável pela guarda e sigilo de login e senha, respondendo por todas as operações realizadas em sua conta.
3.3. A Loja poderá suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou que violem estes Termos.
4. Produtos, preços e disponibilidade
4.1. As imagens dos produtos possuem caráter meramente ilustrativo.
4.2. Os preços vigentes são os do momento da finalização do pedido, podendo ser alterados sem aviso prévio para compras futuras, sem afetar pedidos já confirmados.
4.3. Havendo indisponibilidade de estoque após a confirmação do pedido, o Cliente será comunicado e terá direito à substituição, ao aguardo de reposição ou ao cancelamento com reembolso integral (art. 35, CDC).
4.4. Em caso de erro evidente de digitação de preço, a Loja poderá cancelar o pedido, com reembolso integral de eventual valor pago.
5. Formas de pagamento
5.1. O Site aceita cartão de crédito/débito, PIX e/ou boleto, processados por instituições financeiras e gateways parceiros.
5.2. A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento pela instituição financeira.
5.3. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelas instituições/gateways, conforme a Política de Privacidade.
6. Entrega
6.1. O prazo de entrega é estimado e conta a partir da confirmação do pagamento, variando conforme localidade e transportadora.
6.2. O risco pela entrega é da Loja até o efetivo recebimento pelo Cliente ou por terceiro por ele indicado.
6.3. É responsabilidade do Cliente informar corretamente o endereço de entrega; erros poderão gerar custos adicionais de reenvio.
7. Direito de arrependimento e trocas
7.1. Nos termos do art. 49 do CDC, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
7.2. Para tanto, deve contatar o canal indicado no item 11, devolvendo o produto em embalagem original, sem indícios de uso, com a nota fiscal.
7.3. Confirmada a devolução regular, o valor pago — incluindo frete — será integralmente restituído no mesmo meio de pagamento utilizado, nos termos do parágrafo único do art. 49 do CDC.
7.4. Produtos com vício ou defeito seguem as garantias legais dos arts. 18 a 26 do CDC (reparo, substituição, abatimento do preço ou devolução do valor).
8. Propriedade intelectual
8.1. Todo o conteúdo do Site é de propriedade da Loja ou de terceiros licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
8.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais do Cliente é regido pela Política de Privacidade do Site, elaborada em conformidade com a LGPD, parte integrante destes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. A Loja não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou fatores alheios à sua vontade.
10.2. A Loja não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do Site pelo Cliente ou por terceiros com acesso indevido à conta.
11. Atendimento ao cliente
● E-mail: contato@trtcg.com.br
12. Alterações dos termos
A Loja poderá alterar estes Termos a qualquer momento, para adequação a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações valem a partir da publicação no Site, permanecendo válidas as compras já confirmadas sob os termos vigentes à época.
13. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I, do CDC.