POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: 03 de março de 2026

1. Identificação

Esta Política de Reembolso é parte integrante dos Termos e Condições de Uso e Compra do site www.trtcg.com.br, operado por 64.008.065 FERNANDO GAZITO - ME, CNPJ nº 64.008.065/0001-66, Inscrição Estadual nº 157124623111, com sede na Rua Amaro Bezerra Cavalcanti, 694, Vila Matilde, São Paulo-SP, CEP 03513-010 ("Loja"), e observa a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2. Direito de arrependimento (compra online)

2.1. Nos termos do art. 49 do CDC, o Cliente que adquirir produto através do Site poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente de justificativa.

2.2. Para exercer o arrependimento, o Cliente deve contatar a Loja pelo canal indicado no item 6, informando o número do pedido.

2.3. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios e da nota fiscal.

2.4. Confirmado o recebimento e a regularidade da devolução, o valor pago será integralmente restituído, incluindo eventuais custos de frete de envio, nos termos do parágrafo único do art. 49 do CDC.

3. Produto com vício ou defeito

3.1. Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade, o Cliente poderá, nos termos dos arts. 18 a 26 do CDC:

● Solicitar o reparo do produto, no prazo de até 30 (trinta) dias;

● Exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie;

● Requerer o abatimento proporcional do preço;

● Solicitar a rescisão do contrato, com devolução integral do valor pago.

3.2. O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 30 (trinta) dias, e de vícios ocultos conta-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, nos termos do art. 26 do CDC.

3.3. Em caso de vício, os custos de frete de devolução e reenvio correm por conta da Loja.

4. Produto extraviado, avariado no transporte ou enviado incorretamente

4.1. Caso o produto seja extraviado, chegue avariado por falha no transporte, ou seja diverso do pedido efetuado, o Cliente deve comunicar a Loja em até 7 (sete) dias corridos do recebimento (ou, em caso de extravio, do prazo estimado de entrega), com registro fotográfico quando aplicável.

4.2. Constatada a falha, a Loja providenciará, a critério do Cliente, a reposição do produto ou o reembolso integral do valor pago, sem qualquer custo adicional ao Cliente.

5. Forma e prazo de reembolso

5.1. O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

● Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora do cartão, cujo prazo de efetivação na fatura depende da instituição financeira (em geral entre 1 e 2 faturas subsequentes);

● PIX: devolução em até 5 (cinco) dias úteis, para a mesma chave/conta utilizada na compra;

● Boleto: devolução via transferência bancária, mediante dados informados pelo Cliente, em até 10 (dez) dias úteis.

5.2. O prazo para processamento do reembolso pela Loja é de até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação do recebimento e da regularidade da devolução, quando aplicável.

6. Canal de atendimento

Solicitações de reembolso, trocas ou devoluções devem ser encaminhadas para:

● E-mail: contato@trtcg.com.br

7. Disposições gerais

7.1. Esta Política não exclui outros direitos assegurados ao consumidor pelo CDC e demais legislação aplicável.

7.2. A Loja poderá atualizar esta Política a qualquer momento, para adequação a mudanças legais ou operacionais, permanecendo válidas as condições vigentes à época de cada compra confirmada.